Informamos que o Senado Federal aprovou, na noite de 25 de junho, a suspensão dos três decretos recentemente editados pelo Governo Federal que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A decisão, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, abrange operações de crédito, financiamentos, cartões de crédito e remessas internacionais.
Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 214/2025), os efeitos dos decretos de aumento do IOF foram anulados, e foi restabelecido o decreto nº 6.306/2007, que regula as alíquotas conforme o tipo de operação. Assim, permanecem em vigor as regras anteriores à tentativa de aumento.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos legislativos e eventuais mudanças na regulamentação tributária para mantê-los sempre informados.
Maiores informações: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/06/25/senado-aprova-texto-alternativo-da-camara-e-suspende-aumento-do-iof
| O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25) como item extrapauta, o projeto de decreto legislativo deliberado pela Câmara mais cedo que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras ( IOF ). O PDL 214/2025 abrange empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito e remessas de … www12.senado.leg.br |
