Governo anuncia isenção do IR até R$ 5 mil; veja proposta

A proposta de isenção de Imposto de Renda para contribuintes pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês terá benefícios também para quem recebe até R$ 7,5 mensais.

A medida, prevista para vigorar a partir de 2026, faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, detalhado na manhã desta quinta-feira (28) pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda.

Atualmente, o limite de isenção do imposto de renda é de R$ 2.824 e passará para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, o governo proporá uma tributação mínima de 10% para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.

O modelo proposto pelo governo prevê:

• Quem ganha até R$ 5 mil mensais: isenção total;
• Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil mensais: crédito tributário aplicado como abatimento no imposto a pagar;
• Manutenção das regras atuais para quem ganha acima de R$ 7.500;
• Gastos com saúde continuarão podendo ser dedutíveis integralmente, incluindo planos de saúde e outros gastos;
• Isenção total de IR por razões de saúde passa a valer para quem recebe até R$ 20 mil por mês.

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Atualmente, mesmo com a alíquota nominal de até 27,5%, alguns contribuintes de alta renda conseguem, na prática, pagar menos de 10% de imposto efetivo devido a deduções e diferentes formas de tributação. Com a proposta, quem paga uma alíquota efetiva abaixo desse patamar precisará complementar a diferença.

O imposto mínimo de 10% será aplicado a todas as rendas recebidas, incluindo lucros e dividendos, que hoje são isentos de tributação.

O cálculo da alíquota efetiva levará em consideração todos os tipos de renda recebidos pela pessoa física, incluindo:

• Rendimentos hoje tributados exclusivamente na fonte;
• Receitas isentas, como lucros e dividendos, que atualmente não são tributados no Brasil.

As mudanças no Imposto de Renda irão tramitar em projeto de lei complementar, e só devem valer em 2026.

Fonte: Infomoney